MAYA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita elemento característico do nome da empresa TEMPEROS MAIA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916705951 (MAYA MAKE), Processo 904477401 (MAIA), Processo 922536848 (Hospital Psiquiatrico Maya), Processo 927637847 (SPORT MAYA), Processo 924228377 (M MAIA), Processo 920013856 (MAYA CatDog) e Processo 925578991 (ÓTICAS MAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou ser