expoagro gv

Teor da publicação

Apresente competente autorização de consentimento da autoridade competente para registro do evento "EXPOAGRO GV" oficialmente reconhecido por meio do Diário Oficial Eletrônico de Governador Valadares Ano V / n°1246, de 12 de abril de 2019, de acordo com o inciso XIII do art.124 da LPI e com o item 5.11.12 Nome, prêmio ou símbolo de eventos oficiais ou oficialmente reconhecidos, do Manual de Marcas em vigor. De acordo com o inciso XIII do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca:(...) nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão, salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento.