SIGMA EPI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912214651 (SIGMA ELÉTRICA), Processo 916158071 (efs - ELETRO FERRAGENS SIGMA) e Processo 902716778 (SIGMA ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão ?[do vestuário]? (... roupas e acessórios [do vestuário] ...) foi inserida na especificação para melhor adequá-la à classificação internacional.