BERACA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822393972 (BERACARE), Processo 827668627 (BERACARE ARS), Processo 829721100 (BERACARE BBA), Processo 908490879 (BERACARE TC&K) e Processo 827668643 (BERACARE TRIPLE A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;