Processo nº 935123997

Teor da publicação

Protocolo: 850240442057 (28/08/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: JOAO GABRIEL FERNANDES GUERREIRO Detalhes do despacho:O elemento nominativo constante na imagem da marca anexada à petição de correção é divergente do declarado no pedido de registro. Para correção na marca depositada, a solicitação (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, ?apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido", conforme orienta o item 9.1 do Manual de Marcas.