Paulistinha Food Fit

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002451557 (PAULISTINHA PAN), Processo 003573265 (PAULISTINHA), Processo 002067285 (PAULISTINHA), Processo 002358727 (PAULISTINHA PAN) e Processo 920488668 (PAULISTINHA GOURMET PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;