MINDPROFIT

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. Os serviços requeridos não guardam identidade ou afinidade com as atividades econômicas constantes do CNPJ. As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. No entanto, tal condição não isenta o(s) depositante(s) de comprovar(em) documentalmente a veracidade da declaração apresentada se considerado necessário.