FEMINIDHA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O exame ficou suspenso à espera de outro processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850220188333 (06/05/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a questão aqui posta pende de decisão final em processo judicial. Trata-se da ação de anulação de registro de marca n.º 5049725-29.2022.4.02.5101 (INPI n.º 52402.000585/2023-33), em trâmite na 31ª VF/RJ (protocolo nº. 301230001993, de 23/02/2023). Diante do exposto, por cautela, há que se aguardar o deslinde do mencionado processo e seus desdobramentos respectivos. Sobrestadores:Petição 301230001993 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 921322828 (FEMINIDHA)
Sobre a marca
- Titular
- EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
- 18.465.245/0001-50
- Procurador ou escritório
- Totall Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 16 de novembro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
9Ato de prejudicar petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
- RPI nº 2803SobrestamentoEsta publicação24/09/2024
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)