IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850220188333 (06/05/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Petição prejudicada. Decisão judicial transitada em julgado. Homologado acordo entre as partes (RPI 2895, de 30/06/26). Ação n.º 5049725-29.2022.4.02.5101 [INPI n.º 52402.000585/2023-33] - 31ª VF/RJ.
RPI 2898
21/07/2026