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Teor da publicação

Protocolo: 850230182714 (20/04/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:A presente petição relata erro formal quanto à indicação da classe de produtos/serviços no parecer técnico que subsidiou a decisão do Senhor Presidente, em sede de recurso. De fato, ao analisar a matéria posta, inferimos que o examinador cometeu um erro formal ao indicar a NCL 41 quando o correto é que o pedido nº 914922645 visa assinalar os produtos contidos na NCL 16. Dessa forma, em face da caracterização de erro formal, deve ser proposta a anulação da decisão de recurso publicada na RPI nº 2667, de 15/02/2022.