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Teor da publicação

Protocolo: 850220507372 (11/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CELIO LEANDRO SARMENTO Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro e no aditamento a requerida apresenta: - Notas fiscais de venda de produtos e não de prestação dos serviços discriminados no certificado de registro; - Notas fiscais em que a marca aparece com alterações no seu caráter distintivo original: alteração na tipologia e sem os elementos figurativos; - Publicações em redes sociais que fazem referência a produtos e a marca aparece com alterações no seu caráter distintivo original: alteração na tipologia e sem os elementos figurativos; - Propostas de orçamento de produtos e não de prestação dos serviços discriminados no certificado de registro; - Orça