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Revista da Propriedade Industrial, 24 de setembro de 2024

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2803, 24 de setembro de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
828554676
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230063362 (10/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CESAR BERZAGUI M.E. Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta, como comprovação do uso da marca registrada, notas fiscais, publicações em redes sociais, pedidos de compras, mensagem no whatsapp, emitidas durante o período de investigação.Os documentos identificam claramente a marca concedida e mencionam os serviços de comércio dos produtos especificados no certificado de registro. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidad

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Sobre a marca

Titular
P A P INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
00.423.440/0001-51
Data de depósito
26 de junho de 2006
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2843Recurso01/07/2025

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2803PetiçãoEsta publicação24/09/2024

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2721Caducidade28/02/2023

    Notificação de caducidade

  4. RPI nº 2442Registro24/10/2017

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2436Recurso provido12/09/2017

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  6. RPI nº 2121Recurso30/08/2011

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  7. RPI nº 2101Indeferimento12/04/2011

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  8. RPI nº 1942Sobrestamento25/03/2008

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  9. RPI nº 1857Publicação08/08/2006

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.