Processo nº 935391649

Teor da publicação

Protocolo: 850240429450 (22/08/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: SILVA CORREIA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA Procurador: CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;