SÍTIO IMPÉRIAL DA SERRA Cafés Especiais

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818593709 (IMPERIAL SERRA DE PETRÓPOLIS) e Processo 925964891 (IMPÉRIO DA SERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca de " SÍTIO IMPÉRIAL DA SERRA" para " SÍTIO IMPÉRIAL DA SERRA Cafés Especiais", para melhor adequação com a imagem declarada, conforme previsão de alteração de ofício no item 5.3 do Manual de Marcas.