VEGAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913712035 (Vegas STORE BEER) e Processo 923690026 (VEGAS HAMBURGUER ARTESANAL BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens da especificação não pertencentes à classe reivindicada ou de caráter genérico para fins de classificação ?Pizzaria com entrega à domicílio? e ?Grupo de empresas que conta com gestão específica?. Foi efetuada a substituição da redação ?Estabelecimento especializado em vender? pela ressalva [comércio de], para melhor adequação à classe reivindicada. Ficando a redação final do item: [comércio de] comidas e beb