ACO BR T150

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501765578 (ACO. WE CARE FOR WATER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831179171 (DIEHL AKO) e Processo 818396369 (ACCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise imita (parcial e totalmente) as marcas registradas de terceiros DIEHL AKO e ACCO visando assinalar produtos iguais e com afinidade (*aparelhos de controle*, *protetores de surto*) - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LP