Revista da Propriedade Industrial, 17 de setembro de 2024
AMZ
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2802, 17 de setembro de 2024NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 12
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 929446755 (AMZ) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Especificação alterada com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850240328538.
Sobre a marca
- Titular
- TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- 13.134.603/0001-28
- Procurador ou escritório
- INFORME FEDERAL
- Data de depósito
- 10 de fevereiro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 12
Histórico de despachos
3- RPI nº 2802IndeferimentoEsta publicação17/09/2024
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)