Minas Galvano

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900171847 (GALVANOTECK), Processo 913376310 (Minas Jato Serviços de Jateamento Ltda.), Processo 926505548 (MINAS METAL) e Processo 821264656 (MINAS ZINCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;