Cravo & Canela CONFEITARIA

Teor da publicação

A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909578435 (CRAVO & CANELA), Processo 918268761 (CRAVO E CANELA DOCES), Processo 905858280 (Ateliê Cravo & Canela Confeitaria Cafeteria e Gelateria), Processo 822830035 (PANIFICADORA CONFEITARIA CRAVO E CANELA) e Processo 906379423 (CRAVO E CANELA