Oba! Multimídia

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918717914 (OBA! INGRESSOS), Processo 919879195 (OBA MARKETING E PROMOÇÕES), Processo 904426122 (OBA! ORGÂNICOS BIODINÂMICOS AGROECOLÓGICOS), Processo 918143969 (OBA), Processo 926029231 (OBA FACTORY) e Processo 919879560 (CLUBE OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;