TEC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823728390 (TEC), Processo 906153166 (TECC), Processo 926985116 (TECK - RODAPÉS, RODATETOS, PAINÉIS RIPADOS, PAINÉS DE PAREDE) e Processo 914980530 (TEK COMÉRCIO DE TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição dos termos ?Apple Watch?, ?ALEXA? e ?Crhomecast? por ?relógios inteligentes?, ?equipamento de assistência virtual? e ?acessório que permite que televisores tenham acesso à internet?, respectivamente, em atendimento ao item 5.4.4 (Especificação contendo termos equivalentes a marcas registradas) do Manual de Marca