Pane di Pedro
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Referências:Ação Ordinária n° 5046276-38.2023.4.02.5001? 05ª VF/Vitória Processo INPI n° 52402.013954/2023-58TrÂnsito em julgado de sentença que julgou procedente o pedido da autora, conforme abaixo:"Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inaugural eEXTINGO o feito, nos termos do art. 487, III, "a", do NCPC, para declarar nula a decisão do INPI queindeferiu o registro de marca no Processo Administrativo nº 926577832 e a reforma da referidadecisão, para que o INPI efetue o registro da marca do requerente."
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240002186 (04/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5046276-38.2023.4.02.5001? 05ª VF/Vitória Processo INPI n° 52402.013954/2023-58TrÂnsito em julgado de sentença que julgou procedente o pedido da autora, conforme abaixo:"Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inaugural eEXTINGO o feito, nos termos do art. 487, III, "a", do NCPC, para declarar nula a decisão do INPI queindeferiu o registro de marca no Processo Administrativo nº 926577832 e a reforma da referidadecisão, para que o INPI efetue o registro da marca do requerente."
Sobre a marca
- Titular
- P. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 9 de maio de 2022
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
6Concessão de registro
- RPI nº 2801DeferimentoEsta publicação10/09/2024
Deferimento do pedido
- RPI nº 2801Judicial10/09/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)