KRAMARK

Teor da publicação

Protocolo: 301190001255 (12/08/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária n° 5011416-41.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ -Processo INPI n° 52400.008264/2019-09 Pedido de Marca 911.043.462 - KRAMARK Registro de Marca913.979.317 - K KAMARK / Trânsito em julgado de decisão em sede de apelação [EMENTA -PROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELAÇÃO CÍVEL - CONFLITO ENTRE NOME EMPRESARIAL EMARCA - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DECONFUSÃO - SENTENÇA REFORMADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS INVERTIDA. (...) 15 - Aapelada tem por objeto social a prestação de serviços de registro de marcas e patentes, bem como aintermediação na compra e venda de marcas e patentes no Brasil e no exterior (fls. 03 do processo5011416-41.2019.4.02.5101/RJ, evento 1, CONTRSOCIAL3), e deixou seu próprio pedido de registro demarca ser arquivado por ausência de pagamento indica