Gran Baron

Teor da publicação

Protocolo: 850230244092 (26/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MASIA VALLFORMOSA, S.L. Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda Detalhes do despacho:Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 850230244181. Ademais, esta petição não apresenta fundamentos legais de requerimento de caducidade.

Teor da publicação

Protocolo: 850230244181 (26/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MASIA VALLFORMOSA, S.L. Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em qu