SELETTUS CAKES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926747460 (ARROZ SELETTO) e 927999382 (SELETO SORVETES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822019094 (SELETO), Processo 824311760 (SELETO), Processo 006940021 (SELETO), Processo 906195241 (SELETO DOM), Processo 907899790 (SELETO), Processo 910514089 (SELETO AROMA) e Processo 818813610 (SELETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;