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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240008774 (05/08/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por VERA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA 41308743572, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, sob o nº 1035847-35.2024.4.01.3300 [processo INPI nº 52402.008819/2024-71], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos indeferitórios dos pedidos de registro nº 916963594 e nº 925784443.
Sobre a marca
- Titular
- VERA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA
- 28.210.009/0001-46
- Data de depósito
- 22 de março de 2019
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
7- RPI nº 2800JudicialEsta publicação03/09/2024
Notificação de procedimento judicial
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Decisão de não conhecer da petição
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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