MJ ELETRICIDADE SOLAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927448653 (ELÉTRICA MJ MANUTENÇÃO COMERCIAL, RESIDENCIAL E PREDIAL), Processo 920278540 (GRUPO M&J MATHEUS E JOSÉ) e Processo 902753193 (MJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;