Enseada Pescados

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929558219 (ENSEADA HOSTEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912980095 (Enseada Beach Club & Marina), Processo 901103861 (RESTAURANTE ENSEADA MANGUINHOS) e Processo 912115602 (Enseada Beach Club). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços de "peixaria" e "comércio de bebidas alcoólicas" uma vez que pertencem à classe internacional 35.