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Teor da publicação

Apesar da indicação da existência de anexo com a descrição "PROCURAÇÃO", o documento anexado é um contrato de prestação de serviços. Nesse sentido, apresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior àquela da petição inicial. Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade, caso os cotitulares não sejam representados pelo mesmo procurador, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, conforme orienta o item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para tanto, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de atos anexado ao Manual de Marcas do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Documento-que-atesta