MÉTODO CDA - CONHECER - DECIDIR - AGIR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828476810 (CDA CENTRO DINÂMICO DE APRENDIZAGEM), Processo 900012102 (CDA CENTRO DE DIVULGAÇÃO AMBIENTAL) e Processo 826594212 (CDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;