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Teor da publicação

(1) Em atendimento ao parágrafo 1º do Art. 128 da LPI, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os produtos visados ou restrinja a especificação de produtos conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. (2) Oportunamente, esclareça a licitude dos produtos ou serviços assinalados (a saber: cigarros eletrônicos), substitua-os por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada ou restrinja a especificação. Observe o disposto no item "5.4.5 - Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas em vigor. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.