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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822022737 (LACTEC), Processo 903925923 (OCP LACTEC), Processo 907392113 (LAME INSTITUTOS LACTEC), Processo 907388000 (CEHPAR INSTITUTOS LACTEC), Processo 907389481 (LAC INSTITUTOS LACTEC), Processo 907391877 (INSTITUTOS LACTEC) e Processo 819982920 (LAC TEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;