CM CONSTRUMARQUES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823898091 (CONSTRUMARQUES), com pet. de caducidade (850230557476) pendente de decisão definitiva. A marca reproduz nome empresarial de terceiro (CONSTRUMARQUES JAÚ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823898091 (CONSTRUMARQUES) e Processo 815213832 (CONSTRUMARQUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução o