CELLAR VINHOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828809305 (CELLAR ALIMENTOS) e Processo 920187765 (CELLAR ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram excluídos os itens ?DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS? e ?COMÉRCIO DE MERCADORIAS? por serem considerados genéricos. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.