ALINE PLACE

Teor da publicação

Protocolo: 301220009779 (27/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota Sentença e Tutela - Ref Processo nº 5072043-06.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.010746/2022-16 - Pedido de Registro de Marca 922.473.269 - Aline Place - Anota Sentença - ainda não transitada em julgado - e confirmação de tutela nos seguintes termos [III - DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto: - a) homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo réu Gil Resnik e pelo INPI, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, ?a? do CPC), para declarar a nulidade do registro nº 922.473.269 para a marca nominativa ALINE PLACE, de titularidade do empresário réu; - b) julgo improcedente o pedido indenizatório, nos termos do art. 487, I do CPC. Confirmo a tutela de urgência concedida no evento 9]