TRITON

Teor da publicação

Ação Ordinária nº 5066641-07.2023.4.02.5101/RJ e proc. INPI nº 52402.007849/2023-80. Em cumprimento de decisão judicial do MM Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para anular as decisões ora atacadas e determinar que o INPI realize o deferimento dos pedidos de registro nº 840.258.046, 911.310.738 e 916.597.660, referentes à marca TRITON com mudança na especificação nos referidos pedidos, tendo em vista o trânsito em julgado da presente demanda.

Teor da publicação

Protocolo: 301230008452 (13/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5066641-07.2023.4.02.5101/RJ e proc. INPI nº 52402.007849/2023-80. Em cumprimento de decisão judicial do MM Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para anular as decisões ora atacadas e determinar que o INPI realize o deferimento dos pedidos de registro nº 840.258.046, 911.310.738 e 916.597.660, referentes à marca TRITON com mudança na especificação nos referidos pedidos, tendo em vista o trânsito em julgado da presente demanda.