BLUE ACTION MOL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)35: Processo 905329678 (MOL), NCL(12-0)36: Processo 908031262 (MOL), Processo 908031300 (MOL MONEY ONLINE) e NCL(12-0)39: Processo 823769208 (MOL), Processo 829323066 (MOL), Processo 918905427 (MOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A manifestação apresentada por meio da petição 850240338464 foi devidamente observada.