BASE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916044084 (BASE DE LANÇAMENTO), Processo 912935782 (base PARTNERS), Processo 910269882 (Base B Sistema de Gestão em Compras), Processo 921099924 (BASE DE VALOR), Processo 919655912 (BASE 27) e Processo 921401817 (BASE 48). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;