PIMPÃO DA ME POUPE!

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904464490 (PIMPÃO LIVROS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS), Processo 909412995 (PIMPÃO), Processo 923879285 (PIMPÃO), Processo 923879137 (PIMPÃO), Processo 909412715 (PIMPÃO), Processo 923879382 (PIMPÃO), Processo 909413045 (PIMPÃO) e Processo 909412863 (PIMPÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou a