Escola de Sabedoria

Teor da publicação

EXIGÊNCIA PARA A OPOSTA: Considerando que ?Escola da Sabedoria? designa evento oficialmente reconhecido, apresente competente autorização da entidade promotora do evento para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XIII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão, salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento. Ademais, preste esclarecimentos quanto ao serviço ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente espec