CHANGFA

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, em face dos registros nº 840356536 (CHANGFA CF) e 912157208 (CHANGFA), de titularidade de Jiangsu Changfa Agricultural Equipment Co.,Ltd., esclareça se o requerente do presente pedido e o titular dos registros em questão são a mesma pessoa jurídica, pois são observadas diferenças de endereço e não constam nos autos documentos aptos a confirmar a identidade das empresas. Promova, se for o caso, a alteração de nome/endereço por meio de petição própria. Alternativamente apresente declaração conjunta das empresas apta a comprovar a relação de grupo econômico, nos termos da seção 5.17 do Manual de Marcas. Note que a declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos; ressalte-se que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.