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Revista da Propriedade Industrial, 23 de julho de 2024

INTEC

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2794, 23 de julho de 2024MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 09

Sinal publicado

Processo INPI
927369923
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso, preste esclarecimento quanto a licitude ou substitua os itens ?Carregadores para cigarros eletrônicos; Pilhas para cigarros eletrônicos? por itens/descrições lícitos e compatíveis com a classe reivindicada, observando o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas, que orienta sobre "Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos".

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Sobre a marca

Titular
INTEC IMPORTACAO LTDA
46.880.132/0001-56
Procurador ou escritório
L. M. (pessoa física)
Data de depósito
20 de julho de 2022
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2901Recurso negado11/08/2026

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2820Recurso21/01/2025

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2810Indeferimento12/11/2024

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2794ExigênciaEsta publicação23/07/2024

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2748Petição05/09/2023

    Decisão de não conhecer da petição

  6. RPI nº 2715Oposição17/01/2023

    Notificação de oposição

  7. RPI nº 2692Publicação09/08/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)