REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA

Teor da publicação

Protocolo: 18080023223 (16/04/2008) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Procurador: LUIZ ANTONIO RICCO NUNES Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008 e no Manual de Marcas, item 5.17, Convivência entre marcas\Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico, deve a recorrente apresentar a declaração estabelecida no Manual, como modelo, assinada pela titular da marca em exame (REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA) e pela titular das anterioridades (TOKIO MARINE HOLDINGS, INC): ?A comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios.?