H Hiper Queiroz

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914382438 (ARROZ QUEIROZ), Processo 929231635 (Queiroz Pães Artesanais), Processo 922682968 (CONFEITARIA QUEIROZ) e Processo 827763034 (QUEIROZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?Hiper Queiroz? para ?H Hiper Queiroz?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício, Marca, do Manual de Marcas. Inserida na especificação a ressalva ?[incluídos nesta classe]?, para melhor adequação à classe. Excluído da especificação ?Feijão?, por seu caráter genérico. Por exemplo: ?Feijões em