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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926831437 (INET TELECOM); 928061795 (INET TELECOM); 928230953 (INET - INSTITUTO NACIONAL DE EJA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913512222 (INETVIP TELECOM), Processo 913634506 (INET CONECT), Processo 915151138 (INETCORE), Processo 922523576 (INET) e Processo 912507004 (InetSafe Telecom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;