MOTO CASAL MENSAGEIRO DA PAZ LEÔNIDAS E JANIA SÃO GOTARDO-MG

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926400126 (FILHOS DA ESTRADA MOTO CASAL) e Processo 906973643 (MINISTÉRIO MENSAGEIROS DA PAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;