SHARK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914004352 (TUBARÃO), Processo 923004750 (Black Shark Pretinho), Processo 916937267 (SHARK) e Processo 760211949 (TUBARAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Limitação de especificação conforme solicitado na petição inicial.