OLEGÁRIO. PIZZA E FORNERIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230010221 (20/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da restrição de transferência da presente marca a terceiros diversos da OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 5224921-39.2023.8.13.0024. Processo SEI nº 52402.011535/2023-81.
Sobre a marca
- Titular
- FRANJAP LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
- 18.974.919/0001-41
- Procurador ou escritório
- Totall Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 24 de maio de 2013
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
11- RPI nº 2791JudicialEsta publicação02/07/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)