ANJO

Teor da publicação

A marca reproduz o elemento característico ANJOS do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922319456 (Anjo Tintas), Processo 820525219 (ANJO QUIMICA), Processo 909360138 (SUPERMERCADO ANJOS), Processo 919547710 (ANJO TINTAS LIMPOFF), Processo 917826353 (ANJINHOS), Processo 919473547 (Anjo Tintas), Processo 922260630 (Anjos Store), Processo 823392058 (ANJOS BABY) e Processo 827452713 (ANJINHOS BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscim