EL TOMATO STRASBURGER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904518515 (ÁGUA MINERAL NATURAL HAVAI FONTE STRASSBURGER), Processo 911781412 (EL TOMATO Lanches) e Processo 912010711 (El Tomato PIZZA BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;